Questão 560012

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 560012

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2004 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banco do Estado de Santa Catarina - Besc

Quanto à possibilidade de revogação ou anulação de atos, é correto afirmar que a Autoridade Pública pode:

Alternativa A:
revogar seus próprios atos, mas não pode anulá-los, uma vez que a anulação é de competência exclusiva do Poder Judiciário.
Alternativa B:
revogar e anular seus próprios atos, desde que devidamente autorizada pelo Poder Judiciário.
Alternativa C:
a qualquer tempo, anular ou revogar seus próprios atos.
Alternativa D:
anular seus próprios atos, desde que devidamente autorizada pelo Poder Legislativo.
Alternativa E:
revogar seus próprios atos, desde que devidamente autorizada pelo chefe do Poder Executivo.