Questão
ID 560008Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Decisões Condenatórias, Declaratórias, Constitutivas, Mandamentais e Executivas
Ano: 2004 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banco do Estado de Santa Catarina - Besc
Em se tratando de sentença penal condenatória transitada em julgado, é correto afirmar que é título: