Questão 560008

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 560008

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Decisões Condenatórias, Declaratórias, Constitutivas, Mandamentais e Executivas

Ano: 2004 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banco do Estado de Santa Catarina - Besc


Em se tratando de sentença penal condenatória transitada em julgado, é correto afirmar que é título:

Alternativas da questão 560008
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