Questão 559088

Os dois primeiros dígitos do exemplo referem-se à função, que é o menor nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

O subtítulo representa o maior nível de categoria de programação orçamentária e serve para indicar a localização geográfica do gasto público.

A classificação programática privilegia o aspecto gerencial dos planos e orçamentos, identificando os programas com a solução dos problemas da sociedade.

A classificação funcional busca identificar a área de ação governamental em que a despesa será realizada, sendo obrigatória para a União e facultativa nos orçamentos dos estados e dos municípios.

A unidade orçamentária identificada deve corresponder a uma estrutura administrativa; no exemplo em questão, trata-se da Secretaria de Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar.