Questão 559087

A venda de bens móveis que tenham sido legalmente apreendidos pela Receita Federal do Brasil e que não sirvam para o poder público deve ocorrer por meio de concurso.

A liquidação global das despesas ocorre quando o montante a ser pago for previamente conhecido, e se dá via nota de empenho, de forma parcelada.

As transferências correntes como contrapartida pelo fornecimento direto de bens e serviços referem-se às despesas correntes de recursos transferidos para entidades de direito público ou privado.

Pela programação orçamentária e financeira, o ente público abre a todos os interessados a possibilidade de formularem propostas para a celebração de contrato de fornecimento de bens e serviços.

Quando a União concede um empréstimo ocorre uma inversão financeira. Por outro lado, se ela estiver amortizando um empréstimo que constituirá receita de capital, estará efetuando uma transferência de capital. Ambos os casos referem-se a despesas de capital.