Questão 558971

Os sócios de determinada sociedade empresária, independentemente da prestação de garantia real ou pessoal, são sempre responsáveis solidários pelas dívidas que vierem a ser contraídas pela sociedade em razão de operações bancárias.

A personalidade jurídica da sociedade é adquirida somente com a inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos.

A sociedade pode ser representada por qualquer sócio, independentemente da sua participação no capital social, mesmo havendo disposição contratual específica.

Em caso de devolução indevida de cheque emitido por determinada pessoa jurídica, não é possível a fixação de danos morais em seu favor, em razão da inexistência da chamada honra subjetiva.

A falência de determinada sociedade empresária constituída na forma de sociedade por ações (sociedade anônima) determina a falência do seu acionista, que será responsabilizado pelas dívidas da sociedade na razão da sua participação societária.