Questão 558970

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 558970

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil

Com base no direito tributário e na hierarquia das normas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Imposto incidente sobre movimentação financeira pode ser instituído por meio de decreto.
Alternativa B:
Os estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários de maneira autônoma.
Alternativa C:
O ISS é de competência municipal, sendo instituído, portanto, pelos municípios.
Alternativa D:
Em nome do interesse público, o Estado pode, independentemente de lei específica, conceder anistia de determinado tributo.
Alternativa E:
É possível a edição de medida provisória que verse sobre sequestro de poupança popular.