Questão
ID 558364Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.286/2021 - Dispõe sobre o Mercado de Câmbio Brasileiro, o Capital Brasileiro no Exterior, o Capital Estrangeiro no País e a Prestação de Informações ao Banco Central do Brasil
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil
O Banco Central do Brasil (BACEN) conceitua mercado de câmbio como o ambiente abstrato onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo BACEN (bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) ou entre estes e seus clientes. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.
No Brasil, todos os negócios realizados no mercado paralelo, bem como a posse de moeda estrangeira sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o cidadão ou a empresa às penas da lei.