Questão
ID 558340Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Indireta (Artigo 174 da CF)
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil
Considerando o texto acima e o tema nele tratado, julgue os itens a seguir.
Um dos mais controvertidos artigos da Constituição de 1988, que dela não mais faz parte e sequer foi regulamentado, é o que fixava o teto anual da taxa de juros em 12%.