Questão
ID 557891Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Estado de Sergipe
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue os itens a seguir.
Cabe à União o controle do atendimento prioritário na administração pública federal direta e indireta.