Questão
ID 557365Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.214/2001 - Dispõe sobre a Atuação das Câmaras e dos Prestadores de Serviços de Compensação e de Liquidação, no Âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro, e Dá Outras Providências
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Estado de Sergipe
A partir das idéias do texto acima, julgue os itens a seguir, relativos à legislação e ao SPB.
Nos sistemas em que o volume e a natureza dos negócios, dentro de certos critérios do BACEN, oferecerem risco à solidez e ao funcionamento normal do sistema financeiro, as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação assumirão, em relação a cada participante do sistema, a posição de parte contratante, para fins de liquidação das obrigações, sem prejuízo de obrigações decorrentes de lei, regulamento ou contrato.