Questão 55720

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 55720

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atribuições do Fiscal do Contrato, Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Determinado servidor público responsável pela fiscalização de um contrato administrativo identificou diversas irregularidades na sua execução. Considerando os princípios da Administração Pública, qual procedimento ele deverá seguir?

Alternativa A:
Encaminhar as irregularidades apenas para o setor jurídico, sem tomar outras providências.
Alternativa B:
Ignorar as irregularidades, pois a empresa contratada é de boa reputação e a fiscalização pode prejudicar a relação.
Alternativa C:
Aplicar sanções administrativas imediatamente, sem a necessidade de notificação, uma vez que as irregularidades são evidentes.
Alternativa D:
Elaborar um relatório detalhado das irregularidades e notificar o contratado, concedendo prazo para a regularização antes de aplicar sanções.

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