Questão 557074

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 557074

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.101/2005 - Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Banco de Brasília

Com relação à Lei no 11.105/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A recuperação judicial do devedor principal suspende o prosseguimento das execuções e ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
Alternativa B:
Os créditos resultantes de honorários advocatícios devidos em razão de trabalhos prestados à massa falida depois do decreto de falência possuem natureza concursal.
Alternativa C:
Estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial os créditos detidos por titulares da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, ainda que garantidos por propriedade fiduciária de bem imóvel.
Alternativa D:
Em caso de comprovada dificuldade em honrar com suas obrigações, o BRB pode pleitear recuperação judicial.
Alternativa E:
O decurso do prazo de stay period de 180 dias, previsto em caso de recuperação judicial, por si só, não é suficiente para autorizar a retomada das demandas movidas contra o devedor.