Questão 557073

Direito Empresarial (Comercial) · 2019

Questão

ID 557073

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contratos Bancários

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Banco de Brasília

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos contratos bancários, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Sendo o BRB condenado à repetição de indébito a um cliente, os juros de mora serão devidos à mesma taxa de juros pactuada no contrato para o período de normalidade.
Alternativa B:
Em regra, é válida a tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como a cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, desde que o serviço tenha sido efetivamente prestado.
Alternativa C:
Nos contratos de mútuo e financiamento, o devedor possui interesse de agir para a ação de prestação de contas.
Alternativa D:
A abusividade dos encargos acessórios do contrato induz à descaracterização da mora.
Alternativa E:
O titular da conta-corrente bancária tem interesse processual para propor ação de prestação de contas contra o BRB, podendo, na mesma ação, buscar a revisão das cláusulas abusivas.