Questão 557071 de Legislação Federal - IADES 2019

Questão

ID 557071

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 167/2019 - Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (Esc) e Altera a Lei Nº 9.613, de 3 de Março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei Nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995, e a Lei Complementar Nº 123

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Banco de Brasília

À luz da Lei Complementar no 167/2019, que dispõe acerca da Empresa Simples de Crédito (ESC) e das respectivas operações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A remuneração da ESC somente pode ocorrer por meio de juros remuneratórios, sendo vedada a cobrança de quaisquer outros encargos, mesmo sob a forma de tarifa.
Alternativa B:
O BRB pode participar do capital social de uma ESC constituída na forma de sociedade limitada, se ela tiver por objeto a realização de operações com microempresas sediadas no Distrito Federal.
Alternativa C:
O capital social da ESC pode ser integralizado em moeda corrente ou em títulos da dívida pública federal com vencimento de até um ano.
Alternativa D:
A ESC pode realizar operações de empréstimo e de financiamento com recursos próprios ou de terceiros, tendo como contraparte os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Alternativa E:
A validade dessas operações de crédito não está condicionada ao respectivo registro em entidade registradora.

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Questão 557071

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