Questão 557060

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 557060

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Banco de Brasília

A respeito de obrigações e créditos tributários, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A obrigação tributária principal sempre tem por objeto o pagamento de tributo.
Alternativa B:
A responsabilidade do contribuinte pelo recolhimento do tributo, nos casos em que houver a retenção deste por terceiro, será sempre subsidiária.
Alternativa C:
A notificação do auto de infração não faz cessar a contagem do prazo decadencial para a constituição do crédito tributário.
Alternativa D:
A capacidade tributária não pressupõe a capacidade civil.
Alternativa E:
A obrigação tributária surge com o lançamento, nos casos de aplicação de pena pecuniária.