Questão 557016

A administração pública, constante no grupo 1 da Instrução Normativa RFB no 1.634/2016, que já foi revogada mais recentemente, deverá prestar informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador a partir de julho de 2019, conforme redação da Resolução do Comitê Diretivo no 2, alterada pela Resolução CD eSocial no 3/2017.

Conforme a Resolução do Comitê Diretivo no 2/2016, a administração pública, de modo geral, deveria obrigatoriamente utilizar o eSocial a partir de 1o de janeiro de 2018.

A prestação de informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador ocorreriam em janeiro de 2019 para toda a administração pública e para entidades empresariais.

A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial no 2/2016 estabelece que o início da obrigatoriedade da utilização do eSocial seria feita no dia 1o de janeiro de 2018 para os demais empregadores e contribuintes e toda a administração pública com faturamento, no ano 2016, acima de 78 milhões.

A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial no 2/2018 também detalha o tratamento dispensado às microempresas, a empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual.