Questão
ID 556387Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MTE
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília
Julgue os itens seguintes conforme as prescrições constantes das normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Cabe ao órgão estadual competente em matéria de segurança e saúde no trabalho emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador.