Questão
ID 556317Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Atividades Perigosas
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília
Um posto de abastecimento de combustíveis foi vistoriado por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os auditores-fiscais constataram diversas irregularidades, desde a ausência de um PPRA no local até o não-pagamento de adicionais de periculosidade devidos a alguns de seus empregados. Nesse posto coexistem condições de insalubridade em grau máximo e de periculosidade.
Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Todo trabalhador que executa atividades em condição de periculosidade tem direito à aposentadoria especial, segundo os critérios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).