Questão
ID 556Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Princípio da Moralidade, Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Considere a situação hipotética em que a Secretária de Saúde do Município de Fortaleza determina a abertura de licitação para suprir demanda desnecessária no órgão que dirige e, após a análise regular de todas as propostas, sai vencedora a empresa da qual seu cônjuge é sócio majoritário. Nesse caso, dentre os princípios abaixo, é possível afirmar que houve violação direta ao: