Questão
ID 555805Disciplina: Direito Civil
Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco Central do Brasil
A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem.
O abuso de direito, cuja configuração depende de comprovação de culpa, gera a responsabilidade civil do agente.