Questão 555578

Direito Civil · 2013

Questão

ID 555578

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Declaração de Insolvência

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco Central do Brasil

Em relação ao recebimento das dívidas no caso de declaração de insolvência, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A preferência proveniente de direito real de garantia incide sobre todo o patrimônio arrecadado com a declaração de insolvência.
Alternativa B:
Os privilégios e os direitos reais de garantia são os únicos títulos aptos a atribuir caráter preferencial a qualquer crédito.
Alternativa C:
Os únicos privilégios que podem ser convencionados pelas partes são os gerais, que integram a classe de crédito quirografário.
Alternativa D:
Dado o princípio da equidade, o crédito por despesa do funeral do devedor, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar, tem privilégio especial.
Alternativa E:
No interior de cada classe de crédito, é estabelecida uma hierarquia entre os credores, levando-se em conta a data da dívida.