Questão 555570

Direito Financeiro · 2013

Questão

ID 555570

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco Central do Brasil

Assinale a opção correta a respeito da despesa pública.

Alternativa A:
A primeira etapa para a realização de despesa pública é a autorização dada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, que deve constar na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa B:
O empenho, segunda etapa para a realização de despesa pública, é ato jurídico e administrativo de natureza orçamentária, ainda que pendente de implemento de condição.
Alternativa C:
O empenho não pode ser feito por meio de créditos adicionais.
Alternativa D:
Qualquer despesa pública deve ser precedida de nota de empenho.
Alternativa E:
Os estágios da despesa pública, de forma geral, podem ser alterados desde que todos sejam cumpridos.