Questão 555566

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 555566

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco Central do Brasil

Assinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos

Alternativa A:
As taxas, diferentemente dos preços públicos, são compulsórias e condicionam-se ao princípio da anterioridade.
Alternativa B:
O valor que remunera a contraprestação de um serviço público essencial de forma compulsória é tratado como preço público.
Alternativa C:
As taxas podem ser instituídas por normas administrativas, ao passo que os preços devem ser fixados por lei.
Alternativa D:
Os preços públicos são considerados receitas derivadas, havendo, portanto, discricionariedade em seu pagamento.
Alternativa E:
As taxas remuneram serviços públicos e, portanto, são consideradas receitas originárias.