Questão 555247

Direito Civil · 2009

Questão

ID 555247

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Registro do Título

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco Central do Brasil

No direito brasileiro, quanto à alienação de bem imóvel de valor superior ao limite legal,

Alternativa A:
o contrato de compra e venda firmado por instrumento público é condição bastante à transmissão da propriedade.
Alternativa B:
o contrato de compra e venda do bem estabelece apenas obrigações, de modo que transmitirá a propriedade uma segunda convenção realizada pelas partes no cartório de registro de imóveis.
Alternativa C:
o registro imobiliário é o ato que determina a transmissão da propriedade, sendo irrelevante a posterior nulidade do contrato que o antecedeu.
Alternativa D:
firmado contrato válido de transmissão da propriedade, apenas o registro no cartório imobiliário será bastante à efetiva transmissão, pois o primeiro só estabelece obrigações.
Alternativa E:
a transmissão da propriedade ocorre pela formação de contrato válido, sendo o registro uma condição de eficácia que opera efeitos retroativos à data em que foi firmada a avença.