Questão 555244

Direito Civil · 2009

Questão

ID 555244

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Extracontratual ou Aquiliana

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco Central do Brasil

A respeito da responsabilidade civil e da obrigação por atos ilícitos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O desvio de atribuições por parte do empregado, por si só, não exonera o patrão do dever de indenizar.
Alternativa B:
O inadimplemento contratual, dada a sua natureza, é incompatível com o dano moral.
Alternativa C:
De acordo com a jurisprudência do STJ, a absolvição criminal por insuficiência de provas gera dano moral.
Alternativa D:
Os pais não possuem legitimidade concorrente com o filho para pleitear indenização por danos morais quando este sobrevive ao sinistro.
Alternativa E:
O dono de prédio locado possui responsabilidade subsidiária por coisas que dele caiam e causem dano a terceiros.