Questão 555241

nem a empresa nem os contribuintes têm, em 2009, direito a restituição alguma.

os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição de ambas as parcelas

os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.

a empresa tem, em 2009, direito à restituição de ambas as parcelas.

a empresa tem, em 2009, direito à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.