Questão 555233 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2009

Questão

ID 555233

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.908/2009 - Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a Constituírem Subsidiárias e a Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sediadas no Brasil; Altera as Leis nos 7.940, de 20 de Dezembro de 1989, 10.637..

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco Central do Brasil

Segundo a exposição de motivos da Medida Provisória n.º 443/2008, convertida na Lei n.º 11.908/2009, a forte retração internacional do crédito observada nas últimas semanas levou o governo federal a adotar algumas medidas para ampliar a oferta de divisas, expandir a liquidez no mercado interbancário e incentivar a compra de carteiras de crédito de instituições bancárias de pequeno e médio porte. Acerca da aquisição de participação em instituições financeiras, nos termos da lei citada, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não está autorizado a adquirir participações em instituições financeiras sediadas no Brasil.
Alternativa B:
As aquisições de participação acionária em instituições públicas pelo Banco do Brasil são dispensadas de licitação.
Alternativa C:
Para aquisição de participações, devem ser contratadas empresas especializadas em avaliação financeira, admitindose, nessa contratação, em certos casos, a dispensa de processo licitatório.
Alternativa D:
É vedada a aquisição de participações em empresas dos ramos de seguro, previdência e capitalização.
Alternativa E:
A compra de carteira de crédito de instituição financeira por banco autorizado pode ser feita diretamente.

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Questão 555233

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