Questão
ID 555186Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.553/2002 - Dispõe sobre a Salvaguarda de Dados, Informações, Documentos e Materiais Sigilosos de Interesse da Segurança da Sociedade e do Estado, no Âmbito da Administração Pública Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Central do Brasil
O Decreto no 4.553, de 27/12/2002, que trata da salvaguarda de assuntos e documentos de interesse do Estado e da sociedade, determina que "toda e qualquer pessoa que tome conhecimento de assunto sigiloso fica, automaticamente, responsável pela manutenção de seu sigilo". Entre as regras básicas que devem ser observadas por todos aqueles que lidam com assuntos sigilosos, NÃO se inclui a de