Questão 555030

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 555030

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Central do Brasil

Joana, servidora pública federal, foi demitida do seu cargo após processo administrativo disciplinar que constatou seu envolvimento em ilícito administrativo. Em decorrência do mesmo ilícito, Joana também foi processada criminalmente, vindo a ser absolvida. Nesse caso, a absolvição na instância criminal repercute sobre a penalidade disciplinar de demissão que já lhe havia sido aplicada?

Alternativa A:
Não, porque o processo disciplinar já estava concluído quando da absolvição criminal, não podendo a decisão judicial retroagir.
Alternativa B:
Não, porque as instâncias penal e administrativa são independentes, não havendo qualquer intercomunicação entre elas.
Alternativa C:
Sim, desde que a demissão ressalve, expressamente, a decisão da instância criminal.
Alternativa D:
Sim, desde que a absolvição criminal tenha negado a existência do fato ou sua autoria.
Alternativa E:
Sim, desde que a absolvição criminal tenha ocorrido por suficiência probatória.

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