Questão
ID 555027Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Central do Brasil
Francisco, cidadão brasileiro, leu no jornal uma notícia sobre determinado ato praticado por uma autarquia federal e, considerando-o ilegal e lesivo ao patrimônio público, decidiu mover uma ação popular visando à anulação deste ato, conforme o art. 5o, LXXIII da Constituição de 1988. Por qual órgão do Poder Judiciário brasileiro será julgada esta ação judicial, movida contra essa autarquia?