Questão
ID 55494Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Legislação Aplicada - SEE MG
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução SEE N° 4.948/2024 aborda a questão do nome social. Conforme o Art. 23, o estudante menor de 18 anos que desejar solicitar o uso de seu nome social nos registros internos da escola precisa de um requisito específico. Qual é esse requisito?