Questão
ID 554913Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contrato de Concessão
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Banco Central do Brasil
A cada dia a sociedade e o Estado vão formulando maneiras mais adequadas para a execução de atividades governamentais. O texto abaixo define um instrumento de ação do governo.
"Meio pelo qual a administração delega a execução de um serviço público a um agente particular, para que esse o explore por sua conta e risco, no prazo e nas condições ajustadas, mediante remuneração por tarifa, cobrada dos usuários". Essa definição corresponde a