Questão
ID 55491Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Legislação Aplicada - SEE SP
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme o Art. 139 da Resolução SEE N° 4.948/2024, há uma série de proibições às escolas públicas estaduais. Qual das ações abaixo NÃO corresponde a uma vedação expressa nesse artigo?