Questão 5549

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 5549

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outros casos, o mandado de segurança contra ato

Alternativa A:
da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior.
Alternativa B:
da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
Alternativa C:
de Ministro de Estado e o habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior.
Alternativa D:
da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas data contra ato de Comandante da Marinha.
Alternativa E:
de Ministro de Estado e o habeas data contra o ato de Comandante do Exército.

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