Questão
ID 55488Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Regimento Escolar, Tempo Escolar
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução SEE N° 4.948/2024 estabelece diretrizes sobre o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar. De acordo com o Art. 11 do referido ato normativo, esses documentos deverão ser revistos em qual periodicidade?