Questão 554862

Direito Administrativo · 2001

Questão

ID 554862

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Banco Central do Brasil

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa errada.

Alternativa A:
Na teoria da responsabilidade objetiva, a indenização ocorre mesmo se não se comprovar culpa do agente público.
Alternativa B:
Na teoria do risco administrativo, a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade do Estado.
Alternativa C:
A responsabilidade objetiva alcança todas as empresas estatais, independente da natureza de sua atividade.
Alternativa D:
A teoria da culpa anônima do serviço tem natureza subjetiva.
Alternativa E:
O Estado só responderá pelo dano se o agente público tiver agido nesta qualidade.