Questão
ID 55483Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Lei Nº 23.197/2018 - Institui o Plano Estadual de Educação – PEE – para o Período de 2018 a 2027 e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 23.197/2018 prevê a realização de conferências estaduais de educação. De acordo com o Art. 7º, qual das opções abaixo NÃO representa um dos objetivos dessas conferências?