Questão
ID 55481Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Lei Nº 23.197/2018 - Institui o Plano Estadual de Educação – PEE – para o Período de 2018 a 2027 e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Plano Estadual de Educação de Minas Gerais estabelece, em seu Art. 9º, um prazo para que o Estado institua uma lei específica para normatizar a gestão democrática da educação pública. Qual é o prazo estipulado por este artigo?