Questão 554731 de Direito Empresarial (Comercial) - FCC 2006

Questão

ID 554731

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Banco Central do Brasil

A exclusão do sócio minoritário da sociedade limitada, em razão da infração dos deveres inerentes à condição de sócio,

Alternativa A: depende de prévia decisão judicial, em ação que
deve ser ajuizada por todos os demais sócios da
sociedade e na qual seja demonstrada a prática de
atos de inegável gravidade e que possam colocar
em risco a continuidade da empresa.
Alternativa B: depende de prévia decisão judicial, em ação que
deve ser ajuizada em nome da sociedade, após
autorização de sócios que representem, pelo menos,
3/4 do capital do social, se menor quorum não for
estabelecido no contrato social.
Alternativa C: pode ser deliberada extrajudicialmente, desde que
seja prevista tal possibilidade no contrato social, haja
aprovação de sócios representando mais da metade
do capital social e seja dada oportunidade ao sócio
excluído para apresentar sua defesa na reunião ou
assembléia de quotistas convocada para esse fim.
Alternativa D: pode ser deliberada extrajudicialmente, em assembléia
de quotistas convocada especificamente para
tal fim, mediante aprovação de sócios representando
pelos menos 3/4 dos quotistas presentes à
assembléia.
Alternativa E: pode ser deliberada pelos demais sócios, apenas na
hipótese de não integralização das quotas subscritas
pelo sócio excluído.