Questão
ID 554512Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos da LOA
Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Banco Central do Brasil
Numere a primeira coluna de acordo com a segunda; a seguir selecione a opção que representa a seqüência encontrada.
( ) Lei Orçamentária Anual
( ) Lei de Responsabilidade Fiscal
( ) Lei de crédito adicional
( ) Decreto de Contingenciamento
( ) Lei de Diretrizes Orçamentárias
( ) Lei do PPA
1 - Define as prioridades do governo por um período de quatro anos.
2 - Estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
3 - Define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. Disciplina todas as ações do Governo Federal.
4 - Novas responsabilidades para o administrador público com relação aos orçamentos da União, dos Estados e Municípios. Introduz a restrição orçamentária na legislação brasileira e cria a disciplina fiscal para os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
5 - Necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei. Submetido ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo
6 - Editado pelo Poder Executivo em decorrência de crises econômicas mundiais.