Questão
ID 554320Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social
Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás da Bahia
Quanto a Imunidade e Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), pode-se afirmar:
I. Não estão sujeitos ao IRPJ os templos de qualquer culto.
II. Não estão sujeitos ao IRPJ os partidos políticos, inclusive suas fundações, e as entidades sindicais dos trabalhadores, sem fins lucrativos, desde que: não distribuam qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou de participação no resultado; apliquem seus recursos integralmente no País, na manutenção de seus objetivos institucionais; mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
III. Não estão sujeitas ao IRPF as instituições de educação e as de assistência social, sem fins lucrativos.
IV. Considera-se entidade sem fins lucrativos, para isenção do IRPJ, a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine o resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
Analise as sentenças e assinale a alternativa que contém as sentenças corretas.