Questão 554209

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 554209

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Privativa

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás da Bahia

Competência tributária é conceituada como sendo o poder, atribuído pela Constituição Federal, observadas as normas gerais de Direito Tributário, de instituir, cobrar e fiscalizar o tributo, compreendendo a competência legislativa, administrativa e judicante. Definir competência tributária como sendo a parcela do poder de tributar conferida pela Constituição a cada ente político. Com fulcro nesse conceito assinale a resposta correta.

Alternativa A:
Os Estados detêm a competência para legislar sobre IPI.
Alternativa B:
A Constituição Federal em seus arts. 153, 155 e 156, sob as epígrafes estabeleceu a competência dos entes políticos para tributar.
Alternativa C:
Cabe à União instituir os impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão" (art. 150, VI, CF).
Alternativa D:
O art. 7º do CTN dispõe que a competência tributária é delegável.
Alternativa E:
O ICMS é imposto de competência dos Municípios.

Estatísticas Cadernos

Questão 554209

Continue estudando na plataforma