Questão 55402

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 55402

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Adicionais, LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Lei Nº 15.293/2004 - Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Existe uma relação de sucessão e complementaridade entre o Adicional de Valorização da Educação Básica (ADVEB) e o Adicional por Desempenho (ADE).

Assinale a alternativa que descreve corretamente essa relação.

Alternativa A:
O servidor pode acumular o recebimento de ambos os adicionais a cada cinco anos.
Alternativa B:
O ADE é um pré-requisito para que o servidor possa receber o ADVEB.
Alternativa C:
O ADVEB substitui permanentemente o ADE para todos os servidores que ingressaram após 2004.
Alternativa D:
O servidor deve optar por receber o ADVEB ou o ADE, não podendo receber os dois ao longo da carreira.
Alternativa E:
O servidor recebe o ADVEB uma única vez e, a partir de então, passa a ter direito ao Adicional por Desempenho (ADE) a cada novo período de cinco anos.