Questão 553847

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 553847

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 5.450/2005 - Pregão na Forma Eletrônica (revogado)

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás da Bahia

Buscando celeridade e economicidade à Administração, foi criada, através da Lei 10.520/2002, a sexta modalidade de licitação, o pregão. O pregão pode existir na forma presencial ou eletrônica, está regulamentada pelo Decreto 5450/2005, considerando o conceito e a legislação sobre pregão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para exercer a função de pregoeiro o agente público deverá ser concursado para o cargo.
Alternativa B:
A análise dos documentos de habilitação do licitante vencedor, será efetivada na primeira fase do pregão e para ser declarador vencedor, o licitante deverá apresentar todos os documentos previstos em edital.
Alternativa C:
A autoridade superior, designada de acordo com a organização jurídica administrativa do ente envolvido, funciona como segundo grau, nas decisões emanadas pelo pregoeiro, tendo o poder de reforma e revisão de todos os atos durante o certame.
Alternativa D:
A equipe de apoio, por determinação legal equiparase à Comissão de Licitação.
Alternativa E:
A lei 10.520/02 estabelece a composição e número de membros da equipe de apoio ao pregoeiro.

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