Questão 55371

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 55371

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Aposentadoria dos Professores, LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Lei Nº 15.293/2004 - Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado, Lei Nº 7.109/1977 - Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que se refere aos proventos da aposentadoria do pessoal do Magistério Público de Minas Gerais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os proventos serão sempre proporcionais ao tempo de serviço, independentemente da causa da aposentadoria.
Alternativa B:
A aposentadoria por invalidez, quando decorrente de acidente em serviço, garante proventos proporcionais.
Alternativa C:
Os proventos da aposentadoria por invalidez serão integrais quando a invalidez resultar de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
Alternativa D:
A aposentadoria voluntária por tempo de serviço, mesmo com 30 anos de exercício, nunca resultará em proventos integrais.
Alternativa E:
Em nenhuma hipótese o valor dos proventos poderá exceder o vencimento do cargo em que o funcionário se aposentou.

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