Questão 5536

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 5536

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo III - dos Alimentos, Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe


Julgue os seguintes itens, com base no Estatuto do Idoso.

I A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária, sendo discricionariedade dele optar por qualquer dos prestadores.

II Em atendimento à saúde, os maiores de 70 anos de idade têm prioridade sobre os demais idosos.

III É competência do Ministério Público fiscalizar os órgãos governamentais e as entidades privadas de atendimento ao idoso.

IV O direito à prioridade de tramitação em processos judiciais é concedido aos idosos com idade a partir de 70 anos e dispensa requisição da parte interessada.

Estão certos apenas os itens 

Alternativas da questão 5536
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