Questão
ID 55356Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Lei Nº 7.109/1977 - Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A legislação que rege o pessoal do Magistério Público de Minas Gerais prevê a aposentadoria compulsória para seus funcionários. Essa modalidade de aposentadoria ocorrerá quando o funcionário atingir a idade de: