Questão 553532

Direito Ambiental · 2006

Questão

ID 553532

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Companhia de Gás da Bahia

O processo de Licenciamento Ambiental das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de Petróleo e Gás Natural é regulado por normas específicas. Com relação a essas licenças, é correto afirmar que

Alternativa A:
a utilização do gás natural apresenta significativas vantagens ambientais quando comparado a outros combustíveis fósseis e a outros recursos energéticos, como a energia nuclear e hidrelétrica, de forma que a produção e o processamento dispensam a exigência de licença emitida pelos órgãos de fiscalização do meio ambiente.
Alternativa B:
as licenças ambientais são requisitos para a obtenção de autorizações e concessões para as atividades da indústria de gás natural.
Alternativa C:
o EIA – Estudo de Impacto Ambiental é dispensado para atividade de perfuração, sendo exigido no refino e no processamento do Gás Natural.
Alternativa D:
é atribuição da CIPA realizar o EIA – Estudo de Impacto Ambiental e o Mapa de Riscos, conforme disposto na NR 5.
Alternativa E:
o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental – é realizado pelos profissionais da CIPA, conforme disposto na NR 5.

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