Questão
ID 5535Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão