Questão
ID 55349Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Lei Nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e Dá Outras Providências, Lei Nº 23.197/2018 - Institui o Plano Estadual de Educação – PEE – para o Período de 2018 a 2027 e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
O Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE – Lei Estadual nº 23.197/2018) prevê, em seu Art. 7º, que o Estado realizará conferências estaduais de educação, em atendimento ao disposto no Art. 6º da Lei Federal nº 13.005, de 2014, com alguns objetivos.
Avalie se tais objetivos incluem:
I. avaliar a execução do PNE;
II. propor eventuais adequações a este PEE;
III. divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações deste PEE na internet;
IV. subsidiar a elaboração do PEE para o decênio subsequente.
Estão corretos os objetivos: